Ficha de dados de segurança

Deve fornecer uma ficha de dados de segurança para o produto se se tratar de uma substância ou mistura classificada como perigosa nos termos do Regulamento CLP. Deve igualmente fornecê-la se o produto contiver substâncias PBT ou mPmB ou substâncias incluídas na lista de substâncias sujeitas a autorização nos termos do Regulamento REACH. No caso de determinadas misturas que não estejam classificadas como perigosas, não é obrigado a fornecer automaticamente uma ficha de dados de segurança. No entanto, se o cliente a solicitar, deve facultá-la.

A ficha de dados de segurança não é obrigatória para medicamentos, produtos cosméticos, géneros alimentícios, alimentos para animais nem para artigos acabados, como por exemplo peças de plástico ou mobiliário. Na prática, contudo, a ficha de dados de segurança é por vezes fornecida voluntariamente para estes produtos, por exemplo a pedido dos clientes.

Sim. Se revender uma substância ou mistura e a colocar no mercado, deve assegurar que esteja disponível uma ficha de dados de segurança atualizada e correta. Esta obrigação aplica-se a todos os que fazem parte da cadeia de abastecimento.

A ficha de dados de segurança contém informações claras sobre as propriedades de uma substância ou mistura e sobre como a manusear em segurança. Inclui, por exemplo, informações sobre perigos, composição, proteção da saúde, primeiros socorros, armazenamento, transporte ou gestão de resíduos. A estrutura da ficha de dados de segurança é definida pela legislação – deve conter 16 secções em conformidade com o anexo II do Regulamento REACH.

A ficha de dados de segurança deve ser redigida na língua oficial do Estado em que o produto é colocado no mercado. Por exemplo, na República Checa, a ficha de dados de segurança deve estar em checo.

A ficha de dados de segurança deve ser elaborada por uma pessoa competente. Isto significa alguém que conheça a legislação química, compreenda os riscos das substâncias químicas e tenha experiência em segurança no trabalho ou toxicologia.

A ficha de dados de segurança deve ser atualizada sempre que surjam novas informações que possam afetar o seu conteúdo. Normalmente trata-se, por exemplo, de uma alteração na classificação das substâncias contidas, de novos dados toxicológicos, da concessão ou recusa de uma autorização ou de uma alteração dos requisitos formais. A ficha de dados de segurança atualizada deve ser fornecida gratuitamente a todos os clientes que tenham recebido o produto nos últimos 12 meses.

Verifique primeiro se existe a obrigação de fornecer uma ficha de dados de segurança para o produto. Isto aplica-se, por exemplo, a substâncias ou misturas perigosas. Se essa obrigação se aplicar, solicite a ficha de dados de segurança ao fornecedor. A não disponibilização da ficha de dados de segurança nestes casos constitui uma violação da legislação. Se a ficha de dados de segurança não for obrigatória, o fornecedor deve, pelo menos, fornecer-lhe informações básicas nos termos do artigo 32.º do Regulamento REACH.

Não, a ficha de dados de segurança não tem de estar impressa no local de trabalho. Pode ser armazenada em formato eletrónico, mas deve estar facilmente acessível a qualquer momento aos trabalhadores e às autoridades de fiscalização.

Não, a obrigação de dispor de uma ficha de dados de segurança decorre da legislação europeia e aplica-se à colocação no mercado de substâncias e misturas na UE. Se produzir produtos exclusivamente para exportação fora da UE, a obrigação europeia não se aplica aos mesmos. No entanto, muitos Estados terceiros têm os seus próprios requisitos em matéria de documentação de segurança, pelo que, para efeitos de exportação, é geralmente recomendável elaborar uma ficha de dados de segurança de acordo com as regras do Estado de destino.

Depende da forma como gere o produto.
Se adquirir o produto e não o modificar de forma alguma, não necessita de documentação adicional para elaborar uma ficha de dados de segurança. Utiliza a ficha de dados de segurança do fornecedor ou, se necessário, a respetiva tradução, caso não esteja disponível na língua exigida.
Se reembalar o produto ou alterar o seu rótulo, deve basear-se na ficha de dados de segurança do fornecedor, que terá de ser adaptada em conformidade.
Ao fabricar o seu próprio produto, deve basear-se na formulação e nas fichas de dados de segurança de todas as substâncias ou misturas utilizadas. Com base nestes elementos, elabora posteriormente uma ficha de dados de segurança para o produto final.