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PCN e UFI
Notificação PCN de misturas perigosas de acordo com o CLP
O formato PCN unificado é utilizado para notificar misturas perigosas em todos os Estados-Membros da UE. Baseia-se no Anexo VIII do Regulamento CLP. A notificação deve ser apresentada através do Portal de Submissão da ECHA. Assim, os profissionais de saúde têm acesso rápido a informações sobre os perigos do produto em caso de acidente.
A partir de 1 de janeiro de 2025, deve utilizar o formato PCN para todas as misturas colocadas no mercado que sejam perigosas para a saúde humana (H3XX) ou apresentem perigo físico (H2XX).
Quem deve submeter uma Notificação PCN
Importador
Importa uma mistura para o Espaço Económico Europeu. Este inclui os Estados-Membros da UE, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega.
Utilizador a jusante
Produz uma mistura própria, transfere o produto para os seus próprios recipientes ou altera o rótulo do produto.
Formulador por conta de outrem
Empresa que fabrica um produto por encomenda para outra empresa.
Distribuidor
Adquire o produto e vende-o sem alterações. Deve verificar se o produto está notificado no Estado onde é colocado no mercado. Se não estiver, deve completar a notificação.
O que precisa ser notificado
A notificação aplica-se a todas as misturas classificadas como perigosas para a saúde humana (H3XX) ou em termos de perigos físicos (H2XX).
Produtos para CONSTRUÇÃO
tintas e vernizes, selantes, adesivos, adesivos e misturas de asfalto
Produtos para ENGENHARIA
lubrificantes, óleos, cosméticos e produtos químicos para automóveis, solventes de ferrugem e parafusos
Produtos para AGRICULTURA
fertilizantes industriais, herbicidas, inseticidas e fungicidas
Produtos para USO DOMÉSTICO
detergentes, pó de lavagem, refrescantes de ar e perfumes
Produtos para TRATAMENTO DE ÁGUA
química da piscina, tratamento de água do aquário, tratamento de água potável
Produtos para CIGARROS ELETRÔNICOS
cigarros descartáveis, reabastecimentos líquidos para cigarros eletrônicos
Quando não é necessário notificar
A notificação PCN não se aplica a misturas seguras nem a misturas consideradas perigosas apenas para o ambiente. Também não se aplica a misturas das seguintes categorias:
Produtos cosméticos
Misturas classificadas apenas como gases
Produtos farmacêuticos
Misturas sujeitas a supervisão aduaneira
Preparações para uso veterinário
Misturas utilizadas na investigação e desenvolvimento científicos
Consumo humano e animal
Misturas radioativas
Que ferramentas posso usar para a notificação
Pode criar e submeter uma notificação PCN utilizando várias ferramentas. Independentemente do método escolhido, a notificação deve estar sempre no formato PCN e cumprir os requisitos do anexo VIII do regulamento CLP.
SOFTWARE SBLCore
No software SBLCore, cria-se uma notificação PCN diretamente a partir da informação presente na ficha de dados de segurança. O software verifica ainda se a notificação contém toda a informação obrigatória e, graças à ligação S2S, pode ser enviada diretamente para o portal da ECHA sem necessidade de carregamento manual.
Mais sobre o software
SOFTWARE IUCLID
IUCLID é um software da agência ECHA, disponível em versão online e offline. As informações para a notificação são inseridas manualmente. Assim que a notificação estiver concluída, ela é carregada no portal da ECHA.
O que deve conter a notificação
Nome comercial do produto
Tipo e tamanho da embalagem
Código UFI
(gerador de UFI)
Grupo-alvo
(consumidor, profissional, indústria)
País de destino e línguas de notificação
Utilização prevista
(utilizando o catálogo EuPCS)
Ingredientes e respetivas concentrações
(mín. 70% de composição da mistura)
Valores físicos
(estado, cor e valor de pH)
Classificação e rotulagem de produtos
Informação toxicológica
Como proceder com a notificação
Registe-se no portal da ECHA
Siga o guia detalhado abaixo. Após o registo, crie uma entidade legal. Isso permite que a ECHA associe a notificação à sua empresa. Sem uma conta ativa, não é possível criar nem enviar notificações.
Configure um sistema de numeração e crie o UFI
O UFI (Identificador Único de Fórmula) é um código que deve constar tanto na notificação como no rótulo do produto. É criado a partir do número de IVA da empresa e de um código numérico interno da mistura. Por isso, configure um sistema de numeração claro. Cada formulação deve ter o seu próprio código e respetivo UFI. Para criar o UFI, pode utilizar geradores web disponíveis ao público.
Crie uma notificação
A notificação é criada em formato PCN. A ECHA disponibiliza o seu próprio software, o IUCLID, para a criação de notificações. Para além disso, pode utilizar outras soluções de software, como o SBLCore, que permite a ligação direta ao portal da ECHA e o envio automático de notificações. A ferramenta escolhida pode ter um impacto significativo na rapidez e comodidade de todo o processo.
Verifique outros requisitos
Antes de enviar a notificação, verifique cuidadosamente todos os dados. No portal da ECHA, pode validar o ficheiro e detetar erros formais antes do envio. O mesmo controlo pode ser feito no software SBLCore, mesmo antes da exportação da notificação. Após a verificação, envie a notificação. Não se esqueça de que alguns Estados podem cobrar taxas adicionais.
Gira e atualize as suas notificações
A notificação PCN não é única. Se a composição do produto, o UFI ou os dados toxicológicos mudarem, terá de atualizar a notificação.
Como se registar no portal
Aceda a ECHA Cloud Services e clique no botão «Register».
Preencha os dados do utilizador: nome, apelido, e-mail, nome de utilizador e palavra-passe. Os campos obrigatórios estão assinalados com um asterisco (*). De seguida, clique em «Create User».
Receberá um e-mail com uma ligação de confirmação. Clique na ligação e inicie sessão com o seu nome de utilizador e palavra-passe.
Na secção Dashboard, clique em «Create new Industry Legal Entity», preencha os dados da empresa e confirme clicando em «Create». A inscrição da empresa no ECHA Cloud Services estará assim concluída.
Pode criar uma Notificação PCN na ferramenta «IUCLID», disponível na secção ECHA Cloud Services, ou carregar uma notificação já preparada no ECHA Submission Portal.
Se outro utilizador ou empresa tiver de gerir o perfil, abra a secção «Legal Entity» e vá ao separador «Users». Clique em «Add foreign user» no canto superior direito, introduza os dados do novo utilizador e atribua as permissões necessárias.
No nosso vídeo encontrará também instruções detalhadas e passo a passo sobre como efetuar o registo.
REPRODUZIR VÍDEOAtualmente não existe uma pesquisa pública onde possa verificar, através do UFI, se um produto foi notificado e para que países. Cada empresa tem acesso apenas às suas próprias notificações.
Se necessitar desta informação, contacte o fornecedor do produto e solicite a confirmação da notificação para o país onde o produto está a ser comercializado.
Se for uma empresa de um país fora da UE, pode preparar a notificação PCN na aplicação ECHA Cloud Services. No entanto, não tem acesso ao portal ECHA Submission Portal, pelo que não pode submeter a notificação diretamente.
A notificação deve ser submetida por um representante na UE em seu nome. Em alternativa, pode contactar uma empresa de consultoria.
Muitos produtos são à base de água ou de outro veículo. Se não conhece a composição completa, pode facilmente completá-la desta forma. Se não tiver a composição detalhada do produto, pode inserir na notificação uma chamada mistura em mistura (MiM). A condição é que o UFI dessa mistura tenha sido notificado para o país ao qual está a submeter a notificação.
O UFI é um código alfanumérico com 16 caracteres. Baseia-se no número de IVA da empresa (ou chave da empresa) e num código de composição que é escolhido por si. Este código serve apenas para distinguir produtos entre si – não é um número oficialmente atribuído nem um dado fornecido por uma autoridade.
Pode criar o UFI com um algoritmo de acesso livre ou através de um gerador online. A sua criação e atribuição são gratuitas.
Não, a composição da mistura não pode ser determinada apenas com o UFI. Embora seja possível decifrar o código, ele apenas revela o número de IVA da empresa (ou chave da empresa) e um código numérico de composição. Não contém informações sobre substâncias específicas nem sobre as suas concentrações.
A submissão reduzida é utilizada para misturas que não estão sujeitas a notificação PCN ou destinadas exclusivamente a utilização em instalações industriais, onde não são posteriormente distribuídas na cadeia de abastecimento. A condição é que a empresa que coloca o produto no mercado assegure acesso ininterrupto (24/7) às informações sobre os perigos do produto através de um ponto de contacto.
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